Capítulo I

Natureza/Atribuições

Artigo 1º

1.O Conselho de Turma é uma estrutura educativa responsável pela organização, acompanhamento e avaliação das diferentes actividades a desenvolver pela turma.

Artigo 2º

1. Ao Conselho de Turma compete:

1. Elaborar o Projeto Curricular de Turma, o qual deve integrar estratégias de diferenciação e de adequação curricular para o contexto da turma, destinadas a promover a melhoria das condições de aprendizagem e a articulação escola – família;
2. Desenvolver iniciativas no âmbito Área de Projecto, nomeadamente através da apresentação, planificação, acompanhamento e avaliação do projecto, em articulação com as áreas disciplinares;
3. Articular as atividades da turma com as dos Departamentos Curriculares, nomeadamente no que diz respeito ao planeamento e coordenação de atividades interdisciplinares a nível de turma;
4. Dar parecer sobre todas as questões de natureza pedagógica e disciplinar relativas à turma;
5. Analisar, em colaboração com o Conselho de Directores de Turma, os problemas de integração dos alunos e o relacionamento entre os professores e os alunos da turma;
6. Colaborar em ações que favoreçam a interelação da escola com a comunidade;
7. Aprovar as propostas de avaliação do rendimento escolar apresentadas por cada professor da turma nas reuniões de avaliação, a realizar no final de cada período e de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Pedagógico;
8. Colaborar em atividades culturais, recreativas e desportivas, que envolvam os alunos e a comunidade, de acordo com os critérios de participação definidos pelo Conselho Pedagógico;
9. Propor aos órgãos da escola com competência disciplinar as sanções a aplicar aos alunos;
10. Promover ações que estimulem o envolvimento dos pais e encarregados de educação no percurso escolar dos alunos.

Capítulo II

Composição/funcionamento

Artigo 1º

1. O Conselho de Turma é constituído pelos professores de turma, por um delegado dos alunos e por dois representantes dos pais e encarregados de educação e ainda, no caso de ser necessário devido ao acompanhamento de alguns alunos pelo professor de apoio educativo.
2. Um dos membros docentes exerce as funções de Diretor de Turma por designação do Diretor.
3. Poderão participar nas reuniões de CT técnicos extra escola (psicólogos, assistentes sociais, …) no caso de turmas com alunos do regime educativo especial.
4. Os representantes dos Pais/Encarregados de Educação são eleitos pelos Pais/Encarregados de Educação da turma.
5. Nas reuniões de CT destinados à avaliação sumativa, os representantes dos Pais/Encarregados de Educação e dos alunos não participam.

Artigo 2º

1. O Conselho de Turma funciona sob a presidência do Diretor de Turma.
2. As reuniões de natureza disciplinar são presididas pelo Diretor.
3. Em caso de falta prolongada do Diretor de Turma, a presidência do CT é assumida pelo professor com mais tempo de serviço.
4. O secretário das reuniões é um docente designado pelo Orgão de Gestão, no início do ano lectivo, mantendo-se até ao final.
5. Em caso de falta justificada do secretário, este é substituído por um docente que não seja DT nem secretário.
6. Se o ponto anterior não puder ser respeitado, assume o secretariado da reunião o professor com menos tempo de serviço.

Capítulo III

Reuniões do CT

Artigo 1º

1. As reuniões de avaliação ocorrem na data prevista no calendário escolar, com a totalidade dos membros docentes do CT, convocadas pelo presidente do CE.
2. As restantes reuniões ordinárias previstas no calendário elaborado a nível de escola são convocadas pelo Diretor com 48 horas de antecedência e ocorrem se estiver presente a maioria relativa dos seus membros.
3. As reuniões extraordinárias são convocadas, com 72 horas de antecedência, sempre que um motivo de natureza pedagógica ou disciplinar o justifique.
4. Em caso de falta de algum dos membros docentes, às reuniões de avaliação, será aplicada a lei geral.
5. Nenhum dos membros do CT pode ausentar-se, da reunião sem que o presidente da mesma a dê por concluída.
6. A duração média das reuniões é determinada, previamente, pelo Conselho Pedagógico, sempre que possível, na sequência de proposta do CDT.
7. Os assuntos tratados nas reuniões têm carácter sigiloso.

Artigo 2º

Forma de votação

1. Todas as votações são realizadas por voto secreto, excepto quando o consenso a tal não o obrigue ou o CT, por unanimidade, decida de maneira diferente.
2. As deliberações são tomadas por maioria simples, excepto as que a lei geral prevê serem tomadas por unanimidade.

Artigo 3º

Atas

1. De tudo o essencial que decorre das reuniões, é lavrada uma ata, cuja minuta, obrigatoriamente, é lida e aprovada no final dos trabalhos.
2. As atas são entregues no Orgão de Gestão no prazo máximo de 8 dias, excepto as actas de avaliação que terão de ser entregues no final da respectiva reunião.

Capítulo IV

Casos omissos

Artigo 1º

1. Todos os casos omissos são resolvidos pontualmente pelo CT, sem prejuízo do estipulado em Lei.

Capítulo V

Disposições finais/Normas revogatórias

Artigo 1°

1. Compete ao CT interpretar este Regimento Interno e suprir as suas lacunas.
2. O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta apresentada por qualquer membro do CT e aprovada por maioria de dois terços dos seus elementos, com o objectivo de o melhorar.
3. Este Regimento Interno entra em vigor logo após a sua aprovação.