O Despacho nº 436-A/2017, de 6 de janeiro, vem criar o Orçamento Participativo das Escolas, permitindo aos alunos do 3.º ciclo participarem ativamente no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria da escola, de acordo com as suas preferências, necessidades e vontades.

O Orçamento Participativo das Escolas tem como objetivo estimular a participação cívica e democrática dos estudantes, promovendo o seu espírito de cidadania e o diálogo, a mobilização coletiva em prol do bem comum e o respeito pelas escolhas diferentes, valorizando a sua opinião em decisões nas quais são os principais interessados e responsáveis.

Assim sendo, os alunos poderão, a título individual ou em grupo, apresentar, até final de fevereiro, propostas de como aplicar a verba atribuída pelo Ministério à Escola.

As propostas são elaboradas por estudantes do terceiro ciclo do ensino básico e nelas devem identificar claramente uma melhoria pretendida na escola, através da aquisição de bens e/ou serviços que sejam considerados necessários ou convenientes para a beneficiação do espaço escolar e/ou da forma da sua utilização ou ainda destinados a melhorar os processos de ensino e de aprendizagem e do qual possa vir a beneficiar toda a comunidade escolar.

A apresentação das propostas deverá ser efetuada até ao final do mês de fevereiro, devendo ser apoiada por, pelo menos, 5% dos alunos do 3.º ciclo (cerca de 25 alunos). A divulgação e o debate das propostas decorrerão nos dez dias úteis anteriores à votação e, finalmente, a votação das propostas, terá lugar no dia vinte e quatro de março. A proposta vencedora tem de ser executada até ao final do ano civil. 

Para mais informações poderão aceder, ao site http://www.dgeste.mec.pt/ope/

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