Com a publicação do Decreto-Lei nº 14-G/2020 foram alterados os prazos normais de matrícula para o Ensino Básico e Pré-Escolar

As matrículas para os alunos que ingressam pela primeira vez no 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico e na Educação Pré-Escolar irão decorrer no período compreendido entre 4 de maio e 30 de junho:

Artigo 11.º

Matrícula e período de matrícula

1 — O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

2 — Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.